Estatuto da associação civil denominada Instituto de Ciências Penais - ICP, instituído pela Assembléia Geral do Instituto, ocorrida no Auditório da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, situado na Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e noventa e nove (29/11/1999).
ESTATUTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP
DA DENOMINAÇÃO E PRINCÍPIOS
ARTIGO 1º e 2°
DOS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS
ARTIGO 3º e 4°
DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS E DEVERES
ARTIGO 5º ao 15
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
ARTIGO 16
SEÇÃO I
DA DIRETORIA
ARTIGO 17 ao 27
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 28 ao 31
SEÇÃO III
DO CONSELHO CIENTÍFICO, CONSULTIVO E FISCAL
ARTIGO 32 e 35
SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE HONRA
ARTIGO 36
SEÇÃO V
DOS CONSELHOS EDITORIAIS
ARTIGO 37
DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ARTIGO 38
DA DISSOLUÇÃO
DAS PENALIDADES
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
