Volume 05, nº 02, 2021/02

Sumário
Determinação judicial da pena no crime de afastamento de licitante (art. 95 da L. 8.666/93), ne bis in idem e consequências extratípicas do delito

Alaor Leite
Adriano Teixeira

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p9-36
A falibilidade da saúde pública sob a égide de um conceito restritivo de bem jurídico coletivo

Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p37-68
Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: Um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal

Rodrigo J. S. Amaral

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p69-94
Breves apontamentos sobre a dupla tipicidade nas extradições requeridas pelos Estados Unidos da América a partir de imputações de lavagem de ativos

Antônio Carlos de Almeida Castro
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Vitor Rebello

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p95-119
Lavagem de dinheiro e a situação normativa para os atos dos advogados no Brasil

Fabrício Reis Costa

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p121-152
Ocultar ou dissimular de quem? Por uma interpretação restritiva dos verbos nucleares da lavagem de dinheiro

Sérgio Quintão e Silva Filho

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p153-169
Lavagem de dinheiro e infração antecedente: Conexão e seus efeitos

Victor Waquil Nasralla

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p173-208
Modelo de política criminal de drogas en España: La tenencia para el consumo y el tráfico de drogas

Marilha Gabriela Reverendo Garau

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p211-242
A reinserção social na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia - O que nos falta? O que precisamos?

Rui Jorge Fonseca Caria

http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p243-272

Publicado:
2020-22-12

Edição:
n.2020-02

Seção:
Edição Completa

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