DIRETRIZES DE PUBLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ARTIGOS
1. Das normas para publicação
1.1 O envio do artigo pressupõe a aceitação das diretrizes éticas e o cumprimento integral das presentes regras. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais caso seja aprovado.
1.1.1 Os editores ficam autorizados a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação e decidir as características editoriais e gráficas, os modos de distribuição e disponibilização, bem como a data em que o artigo será veiculado
1.2 Os textos enviados deverão ser inéditos, independente da forma de publicação, impressa e/ou eletrônica, e sendo vedada a análise de artigos submetidos simultaneamente a mais de um periódico.
1.2.1 Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista do Instituto de Ciências Penais se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
1.2.2 Considera-se inédito o artigo já publicado em outro país, desde que em idioma diverso do português. 1.2.4 Será aceita a análise de um único artigo por vez para cada autor, ainda que elaborado em coautoria
1.2.3 Será aceita a análise de um único artigo por vez para cada autor, ainda que elaborado em coautoria.
1.3 A submissão ocorrerá exclusivamente por meio de e-mail enviado para ricp@icp.org.br, informando os dados pessoais de cada autor (nome completo, qualificação, endereço completo, telefone e e-mail). O arquivo do artigo deve ser compatível com alguma das extensões aceitas (*.doc, *.docx, *.rtf e *.odt).
1.4 O artigo deve possuir o máximo de 3 (três) autores, sendo pelo menos um deles portador do título de doutor e os demais devem possuir, no mínimo, o título de mestre.
1.4.1 Casos excepcionais quanto à exigência de titulação mínima serão aceitos, desde que atestadas pelos editores a relevância do objeto abordado e a qualidade técnica do trabalho a ser encaminhado para a avaliação por pares.
1.5 Os artigos poderão estar em português, inglês ou espanhol.
1.5.1 São elementos pré-textuais obrigatórios: título no idioma do artigo; título em inglês; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo; palavras-chave no idioma do artigo; resumo em inglês; palavras-chave em inglês; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.
1.5.2 Os resumos deverão conter entre 100 e 250 palavras, seguidos de 4 a 6 palavras-chave.
1.5.3 Em relação às qualificações dos autores, deverá conter apenas sua última titulação acadêmica, atividade docente, ORCID iD e, caso necessário, complementada pelas demais atividades jurídicas práticas do autor. Eventuais agradecimentos e informações sobre o financiamento do trabalho devem ser registrados em elemento pós-textual próprio, após as referências.
1.5.4 São elementos textuais obrigatórios: introdução, desenvolvimento e conclusões.
1.5.5 Os trabalhos deverão ter de 12 a 20 páginas. Deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, tamanho 12, no corpo do texto. Ainda, deverá ser utilizado espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deverá ser A4 e o texto deverá estar justificado. Casos excepcionais em relação ao número de páginas serão objeto da análise preliminar.
1.5.6 Caso os autores queiram dar destaque ao texto, deverão utilizar itálico em vez do negrito ou sublinhado. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores
1.5.7 Constitui elemento pós-textual obrigatório: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto.
1.5.8 As referências bibliográficas e citações deverão ser feitas de acordo com a NBRs 6023:2018 e 10520:2002 da ABNT. As referências devem ser citadas em notas de rodapé ao final de cada página de maneira uniforme. Não serão aceitos trabalhos que utilizem o sistema AUTOR-DATA.
1.5.9 No que concerne às menções legislativa e jurisprudencial, não há necessidade de incluí-las na lista de referências ao final do texto.
1.5.10 Caso o artigo desenvolva uma pesquisa empírica, ele deve vir acompanhado dos dados que foram analisados pelos autores.
1.6 Em relação às demais questões aqui não versadas, deverão ser observadas as NBRs 6022:2018, 6023:2018, 6028:2021 e 10520:2002 da ABNT.
1.7 A equipe da Revista do Instituto de Ciências Penais não se compromete a efetuar complementação dos requisitos de publicação e os trabalhos enviados sem o integral cumprimento não serão aceitos para análise.
2. Da análise e seleção dos trabalhos
2.1 Recebido o trabalho, os autores serão imediatamente informados. Será realizada pelos editores uma avaliação preliminar dos elementos materiais e formais, bem como acerca do ineditismo, da originalidade e da relevância do artigo.
2.2 Atendidos os requisitos mínimos, a avaliação será realizada pelo sistema double-blind peer-review. Para tanto, será suprimido do texto quaisquer elementos que possam indicar a autoria e enviado para dois avaliadores anônimos que poderão aprovar (com ou sem a imposição de condições) ou reprovar o trabalho. Em caso de divergência entre os avaliadores originais, o trabalho será encaminhado para um terceiro avaliador.
2.3 O resultado da análise será informado aos autores, que terão acesso aos pareceres, suprimida a identificação dos avaliadores.
2.4 Sendo o artigo aprovado, com ou sem condições, os editores avaliarão a pertinência e a oportunidade para a publicação. A decisão final sobre a publicação do texto caberá exclusivamente aos editores da Revista de Estudos Criminais.
2.5 A par do sistema de avaliação double-blind peer-review, em casos excepcionais, serão aceitos trabalhos de autores convidados quando se considerar sua contribuição científica de grande relevância para o escopo da revista.
2.6 Em caso de dúvidas, o contato com a equipe da Revista de Estudos Criminais deverá ser feito exclusivamente pelo e-mail ricp@icp.org.br.