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Brasil responderá por superencarceramento, homicídios e torturas na Corte Interamericana.

Em audiência realizada nesta sexta-feira, dia 19, em San Jose da Costa Rica, o Estado Brasileiro terá que explicar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as graves violações em seu sistema de privação de liberdade, tanto para adultos como pa...

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Nota de Pesar

O Instituto de Ciências Penais - ICP, com extremo pesar, recebe a notícia do falecimento da Sra. Mary Lucia Carlos Sarsur, mãe do Dr. Marcelo Sarsur membro do ICP. Aos familiares e amigos, a nossa solidariedade neste momento de dor. Ver notícia

“ Menores no Tráfico de Drogas”

Diretora do Instituto de Ciências Penais concede entrevista sobre  “ Menores no Tráfico de Drogas”   Acesse o link e veja a entrevista completa:   https://www.youtube.com/watch?v=ftwVpUuZf0M

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TJMG escolhe desembargador para integrar o TRE-MG

  Alexandre Victor de Carvalho, desembargador do TJMG e presidente do ICP  foi eleito pelo Tribunal Pleno  do TJMG com 69 votos O desembargador Alexandre Victor de Carvalho foi eleito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na sessão do... Ver notícia

Mudança de endereço dos cartórios das câmaras cíveis e criminais do TJMG Suspensão de Expediente

No período de 22 de maio a 19 de junho de 2017, os cartórios das câmaras cíveis e criminais do TJMG irão mudar de endereço e passarão a funcionar na unidade predial localizada na Avenida Afonso Pena, nº 4001. O expediente externo e to...

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Teoria do domínio do fato não pode ser único argumento para imputar crime a diretores de empresa

STF Teoria do domínio do fato não pode ser único argumento para imputar crime a diretores de empresa Decisão é do STF ao trancar ação penal. terça-feira, 23 de maio de 2017   ...

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SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL

O " SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL ”, evento com apoio Instituto de Ciências Penais – ICP, Faculdade de Direito MIlton Campos - FDMC, e Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato - DACON,, acontecerá no dia 17 de maio de 2017, na Faculdade de Direito da Milt... Ver notícia

Nota de Pesar

O Instituto de Ciências Penais - ICP, com extremo pesar, recebe a notícia do falecimento da Sra. Miriam, esposa do Desembargador Wanderley Paiva. Aos familiares e amigos, a nossa solidariedade neste momento de dor. Ver notícia

ICP

DPU passa a considerar hipossuficiente quem tem renda mensal de até R$ 2 mi

Atuação restrita DPU passa a considerar hipossuficiente quem tem renda mensal de até R$ 2 mil Por Marcelo Galli O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da fai... Ver notícia

Edital- chamada para artigos

Chamada de Artigos Boletim ICP O Instituto de Ciências Penais, em seu compromisso com o incentivo e difusão do conhecimento científico, torna público o Edital 01/2017 para a submissão de artigos para as próximas edições do Boletim do Inst... Ver notícia

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