Estatuto

Estatuto da associação civil denominada Instituto de Ciências Penais - ICP, instituído pela Assembléia Geral do Instituto, ocorrida no Auditório da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, situado na Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e noventa e nove (29/11/1999).

ESTATUTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP

» CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E PRINCÍPIOS

ARTIGO 1º e 2°

» CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS

ARTIGO 3º e 4°

» CAPÍTULO III
DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS E DEVERES

ARTIGO 5º ao 14

» CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGÂNICA

ARTIGO 15
SEÇÃO I
DA DIRETORIA
ARTIGO 16 ao 25
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 26 ao 29
SEÇÃO III
DO CONSELHO CIENTÍFICO, CONSULTIVO E FISCAL
ARTIGO 30 e 33
SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE HONRA
ARTIGO 34
SEÇÃO V
DOS CONSELHOS EDITORIAIS
ARTIGO 35

» CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO

ARTIGO 36

» CAPÍTULO VI
DA DISSOLUÇÃO

ARTIGO 37

» CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO 38 a 41

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