Estatuto da associação
civil denominada Instituto de Ciências Penais - ICP,
instituído pela Assembléia Geral do Instituto,
ocorrida no Auditório da OAB - Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção Minas Gerais, situado na
Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas gerais, no dia vinte e nove de
novembro de mil novecentos e noventa e nove (29/11/1999).
ESTATUTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP
» CAPÍTULO
I
DA DENOMINAÇÃO E PRINCÍPIOS
ARTIGO 1º e 2°
» CAPÍTULO
II
DOS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS
ARTIGO 3º e 4°
» CAPÍTULO
III
DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS E DEVERES
ARTIGO 5º ao 14
» CAPÍTULO
IV
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
ARTIGO 15
SEÇÃO I
DA DIRETORIA
ARTIGO 16 ao 25
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 26 ao 29
SEÇÃO III
DO CONSELHO CIENTÍFICO, CONSULTIVO E FISCAL
ARTIGO 30 e 33
SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE HONRA
ARTIGO 34
SEÇÃO V
DOS CONSELHOS EDITORIAIS
ARTIGO 35
» CAPÍTULO
V
DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO
ARTIGO 36
» CAPÍTULO
VI
DA DISSOLUÇÃO
ARTIGO 37
» CAPÍTULO
VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 38 a 41
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